DIREITO À LIBERDADE EM MEIO À PANDEMIA (Simone Borges, Estudante de Filosofia da UNEB)

O vírus COVID-19 surge na China ao final de 2019. Somos informados que a nova doença é facilmente transmitida, possui sintomas semelhantes aos de uma gripe e que devemos ter mais cuidados com os idosos. Rapidamente o número de óbitos ultrapassa a casa dos milhares. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declara que o evento se trata de uma pandemia. No Brasil, o pânico toma conta da população e governadores e prefeitos adotam medidas emergenciais para evitar que aconteça aqui o mesmo ocorrido na Itália, Espanha e Estados Unidos. Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro declara que devemos proceder em isolamento vertical, ou seja, de apenas um grupo de pessoas, os idosos, no caso, e não de toda a população, conforme as recomendações da OMS, de médicos e de cientistas. Líderes neoliberais como Jair Bolsonaro e Donald Trump demonstram falta de preocupação com povos pobres (e pretos!). No Brasil e nos Estados Unidos, as populações negras apresentam maior vulnerabilidade em relação ao COVID-19 se comparadas à população branca. As questões socioeconômicas são fatores determinantes no acesso aos recursos da saúde. Os bairros mais pobres, com mais problemas de saneamento básico, são habitados predominantemente por negros. Presenciamos a intensificação do darwinismo social. Brasileiros favelados, acomodados em casas minúsculas, com problemas recorrentes de falta de água, transmitem o vírus, uns aos outros, rapidamente. Gente que está condenada à morte. E outros pretos pobres que estão relegados a trabalhos análogos à escravidão, a exemplo dos entregadores de comida, os “bikeeats” e “motofoods” das metrópoles, que chegam a trabalhar mais de 13 horas diárias por um salário que não alcança o mínimo. Experienciamos uma democracia que não é produtora de liberdade, pois concede liberdades e direitos para alguns, enquanto nega para outros. Seu modus operandi não é tão distinto do da ditadura militar. É uma democracia capitalista em que as vidas pobres e pretas só importam enquanto subjugadas e mantidas estressadas e sujeitadas a altos índices de mortalidade. A necropolítica dos empresários, que fazem carreatas em carros de luxo, exigindo que o proletariado volte a produzir riquezas, define quem deve viver e quem pode morrer. O governo federal demonstra seu descaso na demora em aprovar e iniciar pagamento (para parte da população) do Auxílio Emergencial de seiscentos reais, valor insuficiente para atender às necessidades básicas de uma família. Em caminho inverso, assistimos demonstrações de solidariedade através de confecção e distribuição voluntária de máscaras caseiras; de doações de cestas básicas, de produtos de higiene e limpeza; de auxílio de psicólogos e médicos, por telefone; de saraus promovidos por cantores famosos e anônimos, a partir de suas varandas. O capitalismo não nos deixa livres para decidir ficar em casa. Ser livre, em tempos de pandemia, é ter direito a uma casa com água nas torneiras todos os dias e ter assegurado pelo Estado o direito a recursos para sobrevivência; abrigos para pessoas em situação de rua; transporte público de qualidade e sem aglomerações; máscaras, produtos de higiene e limpeza e equipamentos de proteção individual. A liberdade é uma luta constante, como afirma Angela Davis. Constante é nossa luta por vida saudável e plenamente realizada, livre de violência, opressão e exploração, com direito a justiça social, saúde, educação, igualdade de oportunidades entre gênero e raça, abolição de todas as formas de escravidão. Só conseguimos ser livres coletivamente. Este não é projeto egoísta ou individualista. O caminho rumo à liberdade deve incluir a solidariedade. E a solidariedade inclui a nossa capacidade de empatia e de reconhecimento da humanidade do outro no outro. Liberdade real é aquela estendida a todas as pessoas, irrestritamente. Estamos longe de poder vivenciá-la plenamente. No que depende dos líderes políticos nunca a alcançaremos. Nenhuma mudança social parte voluntariamente daqueles que lideram. É sempre por meio da organização e mobilização de demonstrações públicas de insatisfação. Devemos nos dispor a abraçar essa longa jornada rumo à liberdade, numa busca coletiva por uma democracia pautada na igualdade e na justiça. Certamente, se tivermos organização social voltada para liberdade das pessoas, a superação de pandemias e misérias será muito mais fácil.